O Google atualizou as diretrizes do serviço “Perfil de Empresas” para exigir que empresas associadas a produtos ou serviços que exigem uma idade mínima específica possuam uma loja física.
Direto ao Ponto
> > > Quais produtos e serviços são atingindos pela nova norma?
Mudanças nas Diretrizes de empresas com “área de cobertura”
Essa mudança, que visa garantir a conformidade com leis e regulamentos em diversos países, incluindo o Brasil, impacta diretamente negócios que operam exclusivamente ou de forma híbrida com “com área de cobertura“.
Anteriormente, empresas que ofereciam produtos ou serviços com restrição de idade podiam utilizar a opção “área de cobertura” no Google Meu Negócio. No entanto, a nova diretriz restringe essa possibilidade, exigindo um estabelecimento físico para a verificação da idade do cliente.
É importante destacar que o Google utiliza o termo “empresas associadas”, ampliando o escopo da norma para além da simples venda de produtos. Assim, qualquer negócio que esteja relacionado a produtos ou serviços com restrição de idade, mesmo que indiretamente, pode ser afetado.
A justificativa para essa mudança reside na necessidade de garantir que a venda de produtos e serviços restritos seja realizada de forma legal e segura. Em uma loja física, é possível realizar a verificação da idade do cliente de forma presencial, evitando a venda a menores de idade.
A Lei nº 13.106/2015, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), serve como exemplo da legislação brasileira que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. A nova diretriz do Google busca atender a esse tipo de legislação, que é ainda mais rigorosa em países como os Estados Unidos e Canadá.
Quais produtos e serviços são atingindos pela nova norma?
Embora a diretriz cite explicitamente bebidas alcoólicas e armas, é fundamental ressaltar que a norma se aplica a qualquer produto ou serviço que exija comprovação de idade mínima, de acordo com a legislação local. Portanto, empresas que comercializam produtos como tabaco, medicamentos controlados ou que oferecem serviços como jogos de azar devem avaliar se a nova diretriz se aplica ao seu negócio.
A importância dessa atualização reside na necessidade de proteger os consumidores, especialmente os menores de idade, e de garantir a conformidade com as leis e regulamentos em vigor. Ao exigir a verificação da idade em um estabelecimento físico, o Google contribui para a criação de um ambiente online mais seguro e responsável.
Veja a alteração publicada na Central de Ajuda do Produto
Empresas associadas a produtos ou serviços cujo consumo requeira uma idade mínima, como bebidas alcoólicas, cannabis ou armas, não podem ser empresas de serviço local sem uma loja física.
Imagem: Captura de tela de atualização da Central de Ajuda do produto “Perfil da Empresa”
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