Nova Biometria CBP na Saída dos EUA: Impacto para Brasileiros

Publicação atualizada em 27 de outubro de 2025 por Gil Mapas

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) dá um passo decisivo para tornar o reconhecimento facial padrão na saída do país, o que impacta diretamente os brasileiros.

Direto ao Ponto

• Por que o Reconhecimento Facial se Expande?
• O Debate sobre Privacidade e Liberdades Civis
• Fusão de Dados e Rastreamento
• A Indústria Aérea e o Investimento
• Retenção de Dados: A Preocupação Central

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) acaba de dar um passo decisivo para tornar o reconhecimento facial um procedimento padrão ao sair do país. Dessa forma, a CBP aprovou uma norma final provisória que remove as restrições do “programa piloto” que regeram o sistema de biometria de saída na última década. Em outras palavras, a universalização do sistema se aproxima.

Além disso, o Gabinete de Informação e Assuntos Regulatórios da Casa Branca aprovou a medida da CBP na segunda-feira, dia 08/09. Portanto, a agência indica que a nova regra está disponível e busca aproveitar as integrações das operadoras que já operam sob o teste APIS (Sistema Integrado de Informações de Programas).

A justificativa da política permanece a mesma de quando o Departamento de Segurança Interna (DHS) iniciou a expansão da biometria de saída. Em primeiro lugar, o governo deseja contabilizar de forma mais confiável as permanências além do prazo dos vistos. Em seguida, quer reduzir o risco de impostores. E, por fim, visa sinalizar ameaças conhecidas ou suspeitas antes do embarque em aviões ou navios.

Consequentemente, após anos de pressão do Congresso para concluir o sistema de entrada/saída, os aspectos administrativos finalmente se alinham com a tecnologia que a CBP e seus parceiros já implementaram.

Entretanto, as questões legais e de liberdades civis que atormentaram a proposta de 2020 do DHS não desapareceram. É importante lembrar que essa ação, que previa fotografar “todos os estrangeiros” na entrada e/ou saída do país, gerou forte reação negativa em relação ao escopo privacidade, à proporcionalidade e ao potencial de “expansão indevida” para um uso mais amplo pelas forças de segurança.

Por isso, espera-se que a norma provisória final reavive debates jurídicos antigos. Os principais pontos incluem fotografar todos os estrangeiros que entram e deixam o país, inclusive os isentos desse procedimento atualmente.

Os contrários à norma querem garantias que essa prática deva se limitar a fins de imigração. Questiona-se, igualmente, com que frequência cidadãos americanos são incluídos no processo, qual a taxa de erros em diferentes grupos demográficos e quais recursos estão disponíveis para os viajantes quando o sistema não os identifica corretamente.

Os documentos de privacidade da CBP para o Sistema Simplificado de Chegada por Veículo indicam que a agência combina a verificação facial com leitores de placas e documentos com tecnologia RFID. O objetivo é apresentar uma visão unificada do viajante ao agente, uma fusão de dados que levanta preocupações específicas sobre precisão e privacidade.

Dessa forma, se a norma provisória final remover o limite legal para a biometria de saída, a velocidade com que esses projetos-piloto nas faixas de veículos se tornam política oficial será um teste tanto da capacidade de engenharia da CBP quanto de sua gestão de riscos.

Enquanto isso, a indústria não se ilude sobre a direção que as coisas estão tomando. De fato, as companhias aéreas já integraram o TVS (Traveler Verification Service) às operações de embarque, no âmbito do teste APIS. Com efeito, a própria CBP apresentou a comparação facial como uma forma de atender aos requisitos de dados do governo com menos intervenção manual.

Além disso, para aeroportos e terminais de cruzeiros, a norma provisória oferece clareza regulatória para justificar investimentos em câmeras, redes e sinalização. Assim, para alguns viajantes, isso consolida a impressão de que os reconhecimentos faciais deixaram de ser experimentais e se tornaram rotina.

Ainda assim, a disputa mais ampla sobre a retenção de dados e o compartilhamento de informações permanece sem solução. Embora a CBP insista que as fotografias de cidadãos americanos são apagadas em até 12 horas e nunca cadastradas, sabe-se muito menos sobre por quanto tempo os registros vinculados a não cidadãos (como os brasileiros) permanecem nos sistemas do DHS. Da mesma forma, não se tem clareza sobre a frequência com que esses arquivos de identidade são acessados para fins que não sejam a fiscalização da imigração.

Neste sentido, uma atualização de 2024 da Avaliação de Impacto na Privacidade (Privacy Impact Assessment) da CBP indica uma possível expansão do acesso a fotos e impressões digitais históricas para usuários da CBP. Isto serve como um lembrete de que, uma vez que as imagens existem dentro do DHS, a questão passa a ser não apenas como elas são capturadas, mas quem pode vê-las e por quê.

Portanto, a ação da CBP coincide com mudanças mais amplas no controle da imigração. O governo reforçou diversos processos este ano, incluindo uma norma provisória sobre sanções civis e propostas em desenvolvimento sobre os períodos de admissão de não imigrantes. Embora essas medidas sejam distintas, elas contribuem para um contexto político em que a automação, a vigilância e a aplicação acelerada das leis se consolidam.

Se você tem uma dúvida, perguntas ou novidades sobre esse assunto, clique aqui para se cadastrar (é rapidinho), volte e deixe nos Comentário abaixo: ⬇️