Se você está entre os 3 a 5% dos candidatos que tiveram seu pedido de Global Entry negado ou sua filiação revogada, imediatamente você se pergunta: quais medidas posso tomar para contestar essa decisão? Embora o programa Global Entry ofereça imensa conveniência, particularmente para viajantes frequentes, o caminho para estrangeiros (não só brasileiros) recorrerem de uma decisão de negação é complexo e frustrante.
Direto ao Ponto
>> Meu pedido de Global Entry foi negado. Posso fazer uma nova solicitação?
>> Posso recorrer da decisão que negou meu pedido de Global Entry?
Devo fazer uma nova solicitação do Global Entry ou recorrer?
Depende de sua disposição para encarar a burocracia do CBP.
Porém, antes de qualquer ação veja se o seu pedido voltou ao estado inicial, pois o Global Entry teve um problema de negação em massa para brasileiros conforme descrito aqui. Muitos pedidos negados retornaram para o estado inicial.
Meu pedido de Global Entry foi negado. Posso fazer uma nova solicitação?
Primeiramente você deve tentar entender o motivo da negação, mas isso não é fácil. A carta enviada pelo CBP é genérica. Essa mensagem não diz nada específico para o usuário tomar um posicionamento.
Porém fazer uma nova solicitação sem saber o que ocasionou a negação do pedido anterior é “jogar dinheiro fora“. Salvo um erro de sistema, se a negação foi motivada por qualquer outra razão que você desconheça, muito provável que esse mesmo motivo atrapalhe um novo pedido.
Então o que fazer? Você pode tentar descobrir o motivo da negação do seu pedido efetuando uma solicitação FOIA para o CBP.
A saber, FOIA da sigla em inglês é a Lei de Liberdade de Informação. Essa Lei dá a qualquer pessoa o direito de solicitar acesso aos registros do Poder Executivo do Governo dos Estados Unidos. Os registros solicitados devem ser divulgados, a menos que sejam protegidos por uma ou mais das categorias isentas de informações encontradas na FOIA.
Em primeiro lugar, você deve criar uma conta no site Secure Release clicando aqui. Esse site é a página do CBP para você fazer solicitações FOIA de forma on-line. Vá em “Create Account”.
Agora que você abriu sua conta, você pode fazer um pedido de todos os registros da sua aplicação Global Entry rejeitada.
O que você deve saber
Primeiramente, você deve fazer seu pedido em inglês. Vá em “Create Request”.
Segundo, você poderá ser taxado nesse pedido;
Terceiro, e muito importante. Você não deve solicitar documentos pedindo informações sobre o porquê seu pedido foi negado. As solicitações FOIA não são para isso. Caso você faça esse tipo de pedido a solicitação será arquivada automaticamente. O que você vai pedir é todos os documentos e registros relacionados ao seu pedido Global Entry, no caso, da solicitação negada. Você deve adicionar o maior número possível de dados e detalhes no pedido, inclusive capturas de tela da aplicação. Deve fornecer juntamente com isso o número de passaporte ligado ao pedido Global Entry, em resumo explicar o seu caso.
Por fim você envia seu pedido. O que pode acontecer?
- O CBP pode arquivar seu seu pedido sem resposta;
- Enviar os documentos pedidos para o local indicado na solicitação.
Portanto, se o CBP enviar os documentos, procure neles o motivo da negação. É provável que você encontre a resposta do porque você foi negado.
Por último. O CBP não tem prazo para resposta. Um amigo nosso que usou esse processo recebeu a resposta um ano depois. No entanto ele descobriu nos documentos recebidos que o motivo de sua negação foi um erro de digitação no CPF na solicitação inicial. Nos documentos do CBP havia a seguinte informação: “The CPF document was not found in the Brazilian government database.”
Posso recorrer da decisão que negou meu pedido de Global Entry?
Sim, pode. Mas saiba que para estrangeiros esse processo não é amigável.
O CBP diz o seguinte: “No caso de você ser negado ou revogado dos Trusted Traveler Programs, você receberá informações por escrito detalhando o motivo dessa ação. Se você acredita que a decisão foi baseada em informações imprecisas ou incompletas, você pode solicitar reconsideração por meio do site Trusted Traveler Programs “
Porém em lugar nenhum no site Trusted, mesmo logado na sua conta TTP você não encontrará informações claras ou algum lugar para recorrer.
O estatuto federal 8 CFR § 235.12(k) descreve três métodos principais de recurso. Através do Enrollment Center (Centro de Inscrição ), entrar em contato com o CBP Ombudsman ou usar o DHS Traveler Redress Inquiry Program.
Recorrer através de um Centro de Inscrição
Sua primeira opção é apelar diretamente ao Centro de Inscrição onde sua entrevista inicial ocorreu, caso não tenha sido na chegada em algum aeroporto americano. Você deve enviar esta solicitação dentro de 30 dias após receber seu aviso de negação ou revogação. Após esse prazo ela é desconsiderada. Embora esta opção possa, às vezes parecer o caminho mais fácil, esse método não é muito amigável para estrangeiros fora dos EUA, pois sua solicitação deve ser enviada por Correio ou você deve ir pessoalmente ao Centro.
Indo pessoalmente em um Centro de Inscrição do CBP com agendamento prévio você poderá falar com um Supervisor do CBP. Provavelmente você saberá o motivo de sua negação ou ao menos terá uma ideia. Porém o Centro de Inscrição na maioria dos casos não resolverá seu problema, eles encaminharão sua questão ao Ombudsman do CBP para análise posterior. Se você não tiver certeza sobre o motivo de sua negação ou revogação, entrar em contato com o Centro de Inscrição pode ajudá-lo a reunir informações preliminares. No entanto, este é frequentemente apenas o primeiro passo em um processo de apelação mais longo.
Recorrer através do Ombudsman do CBP
O Ombudsman do CBP oferece a oportunidade de revisão mais completa do seu caso. Este método é a rota mais utilizada por estrangeiros e pelos próprios americanos para apelações do Global Entry. Esse caminho oferece uma chance melhor de reconsideração aprofundada de sua solicitação. Se você acha que a negação foi feita por engano ou com base em informações imprecisas, este é normalmente o melhor caminho a seguir. Mas como nem tudo são flores, atualmente não há um método fácil para contactar o Ombudsman, na realidade “ele parece se esconder“.
Havia duas maneiras de entrar em contato com o Ombudsman do CBP, por carta enviada para um endereço físico ou por e-mail.
No entanto o endereço físico informado no site do CBP para falar com o Ombudsman não funciona mais. Solicitações enviadas para endereço indicado no site do CBP são devolvidas. E o CBP não forneceu outro endereço.
Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. 300 Interstate Corporate CenterP.O. Box 946. Williston, VT 05495. Atenção: CBP Ombudsman
Outro caminho que para estrangeiros era a opção mais fácil foi através do e-mail CBPVC@cbp.dhs.gov, porém, como no caso do endereço físico, em teste que fizemos, esse e-mail não funciona mais. Ao escrever para esse endereço eletrônico você receberá uma mensagem enorme em inglês. Reproduzimos parte do texto logo abaixo (tradução, Sara).
Mensagem do CBP
“A partir de 1º de maio de 2019, o endereço de e-mail cbpvc@cbp.dhs.gov não será mais utilizado para nenhuma NOVA solicitação de reconsideração.
Se sua solicitação de Trusted Traveler foi negada ou revogada, você deve enviar sua solicitação de reconsideração ao Ombudsman da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) por meio de sua conta do Trusted Traveler Programs (TTP), online em: https://ttp.cbp.dhs.gov .
O viajante poderá anexar digitalizações de documentos (como documentos judiciais) por meio da solicitação eletrônica de reconsideração. A carta de notificação da decisão do Ombudsman e o status atual serão postados no painel do TTP.
Sua solicitação deve incluir informações suficientes para conduzir uma revisão e anexos em PDF da sua carta de solicitação de reconsideração e documentação judicial ajudarão na adjudicação. Solicitações incompletas ou solicitações com documentação ou detalhes mínimos sobre um incidente podem não dar suporte à reconsideração de sua solicitação.
Portanto, o que extraímos dessa mensagem: O Ombudsman do CBP não pode mais ser contactado diretamente. Contudo, há a informação que para recorrer deve-se fazer isso através do painel de sua conta TTP. No entanto brasileiros que conhecemos e tiveram pedidos definitivamente negados não encontraram e nem acham essa opção em seu painel TTP. Em resumo, atualmente não há como brasileiros recorrerem diretamente ao Ombudsman.
Recorrer através do DHS Traveler Redress Inquiry Program
O DHS não tem como função reavaliar pedidos do Global Entry negados pelo CBP. Sua ocupação básica é fazer a reparação de viajantes que tiveram embarque aéreo negado ou atrasado, triagem adicional repetidamente ou entrada negada ou atrasada nos Estados Unidos, via aeroporto, passagem de fronteira ou porto marítimo por motivos de segurança ou outros não declarados.
Perguntas e Respostas
Se você tem uma dúvida, deixe nos Comentários.
Li em outros sites que é possível recorrer da decisão que me negou o Global Entry, como fazer?
Essa é a pergunta de um milhão. Os sites dizem que é possível, geralmente reproduzindo artigos do CBP sem se aprofundar. Em nenhuma destas matérias no entanto explicam como recorrer, pois como visto anteriormente o processo é burocrático.
Tenho processos na vara criminal brasileira, isso impede a obtenção do Global Entry?
Essa informação foi atualizada em 15/12/24. A princípio não, pois todos são inocentes até que se prove o contrário. No entanto na prática ter processos judiciais ou estar sob investigação de qualquer agência da Lei tem levado a negação de pedidos, ao menos de solicitantes do Canadá. Para canadenses a versão do Trusted Traveler Programs é o Nexus, irmão gêmeo do Global Entry.
ATUALIZAÇÃO: O CBP confirmou por e-mail a gmapas.com que estar sob “escrutínio” de qualquer agência da Lei no Brasil, nos EUA ou em qualquer outro país do planeta que faça intercâmbio de informações com o CBP é fator desqualificador para obtenção do Global Entry conforme as regras indicadas aqui.
Tive problemas com a Receita Federal do Brasil ao chegar no aeroporto brasileiro. Isso impede de ter o Global Entry?
Essa informação foi atualizado em 15/12/24. De fato, todo viajante que teve qualquer problema com a Alfândega dos EUA é a princípio inelegível para o Global Entry, pois não é considerado confiável.
ATUALIZAÇÃO: Por e-mail o CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) confirmou em contato com nosso site que além de infrações nos EUA, qualquer violação alfandegária em países com intercâmbio de informações com o CBP, também representa um impedimento para a obtenção do Global Entry.
Nesse sentido, o CBP indicou que os solicitantes brasileiros devem pedir ao governo brasileiro as informações que foram compartilhadas com o GE. Por sua vez, o Ministério da Justiça informou que cidadãos brasileiros interessados em obter detalhes sobre “essa manifestação conjunta” devem realizar solicitação a Polícia Federal do Brasil através do serviço Fala.BR, utilizando uma conta .GOV.
