A documentação 9 FAM 307.5-1 (U) When Does a VLA Violation Occur? e 9 FAM 307.5-3 (U) Procedures to Hold Supervisors Accountable for VLA Violations due to Incorrect Supervisory Guidance está indisponível nessemomento.
O texto do 9 FAM 307.5 estabelece o procedimento para documentar as Violações da Responsabilidade de Vigia de Visto (VLA), indicando a seriedade com que o Departamento de Estado trata o cumprimento dos requisitos de segurança na emissão de vistos.
Documentação e Ocorrência de Violações
Primeiramente, a seção 9 FAM 307.5 trata de Documentar as Violações de VLA. O cônsul deve entender que esta seção existe para criar um registro formal de qualquer falha no cumprimento dos procedimentos de segurança obrigatórios.
Em seguida, 9 FAM 307.5-1 aborda a questão “Quando Ocorre uma Violação de VLA?”. Embora os detalhes específicos (a., b. e c.) estejam marcados como “Indisponível” (U), o Departamento de Estado determina que uma violação ocorre quando o cônsul não segue os procedimentos estabelecidos para verificar o requerente em sistemas de alerta de vistos (os “lookouts”) ou ignora alertas gerados por esses sistemas, resultando na emissão de um visto para alguém que deveria ser inelegível. O cônsul deve reconhecer que a violação se configura pela quebra da exigência de certificação de verificação de segurança mencionada em seções anteriores (9 FAM 307.3-1).
Procedimentos de Documentação
Logo após, a seção 9 FAM 307.5-2 descreve os Procedimentos para Documentar Violações de VLA. O cônsul deve proceder assim seguindo os passos detalhados (a. a j.) para garantir que cada falha seja devidamente registrada. Esta ação garante a transparência e a responsabilidade. O registro formal serve como prova do não cumprimento dos requisitos legais de vigilância, conforme a determinação da INA.
Responsabilidade da Supervisão
Finalmente, a 9 FAM 307.5-3 trata dos Procedimentos para Responsabilizar Supervisores por Violações de VLA Devido a Orientação Incorreta. O cônsul deve saber que a responsabilidade não recai apenas sobre o oficial que emite o visto. O Departamento de Estado exige que os supervisores sejam responsabilizados, caso a falha do oficial seja resultado de uma orientação incorreta ou inadequada por parte da chefia. O cônsul deve cumprir essa lei para que toda a cadeia de comando contribua para a integridade do processo de vistos, garantindo que as diretrizes de segurança sejam corretas e consistentemente aplicadas.